A Casa de Lei homenageou todos os vereadores participantes da constituinte municipal A Câmara de Valinhos, em sessão especial realizada no dia 6 de abril, celebrou os 20 anos da Lei Orgânica do município promulgada em 5 de abril de 1990 pela 9ª Legislatura.
De autoria da presidente da Casa, Dalva Berto (PSDB), a noite da solenidade contou com a presença de vereadores que participaram da confecção da primeira Lei Orgânica do município como Joel de Oliveira Maia; Laís Helena Antonio dos Santos; Antonio Bueno Conti; Mauro de Souza Penido; Anselmo Pontes Borin; Moysés Antonio Moysés; Paulo Alcídio Bandina; Joaquim Ribeiro; Ângelo Caetano Casácio, além do presidente da Câmara em 1990, e também constituinte, dr. Ruy Antonio Meireles dos Santos, que foi convidado a fazer parte da mesa solene.
A presidente Dalva Berto abriu os trabalhos lembrando a importância da Lei para o município e de como a cidade foi beneficiada com o trabalho realizado por todos os vereadores constituintes da época. “Não fosse a Lei Orgânica Municipal digna de nossa cidade e de nosso tempo, não chegaria aos vinte anos. Ainda jovem, reconhecemos isso, mas que nos serve de norte para muitas de nossas tomadas de decisões”, afirmou.
Após a exibição de um vídeo-reportagem produzido pela TV Câmara, que contou a história e importância da Lei, os vereadores constituintes Paulo Alcídio Bandina, Laís Helena Antonio dos Santos, Moysés Antonio Moysés, Anselmo Pontes Borin e dr. Ruy Meireles subiram a tribuna para discursar.
Bandina lembrou os momentos vividos pela legislatura, pós-ditadura, em especial no período em que os vereadores se reuniam para traçar a Lei Orgânica. “Reuníamo-nos até em véspera de Natal. Foi um tempo poético em que estávamos empolgados com um novo país que estava se construindo democraticamente”. Laís Helena, a primeira mulher eleita vereadora de Valinhos, também, refletiu sobre o período político da época. “Aprendi muito nesse período. Vivemos momentos muito importantes, pois demos um direcionamento para a cidade”, afirmou a vereadora constituinte, seguida do relator da lei, ex-vereador Anselmo Pontes Borin. “É um momento de jubilo, satisfação, sobretudo de gratidão. Uma vez que trabalhar na elaboração e, posteriormente, ver a constituição municipal promulgada demonstra por si só que o exercício de cidadania foi cumprido e que marcamos de forma perpétua a história de nossa cidade para que fique gravada sempre a importância do estado democrático de direito”, discursou Borin.
O atual vice-prefeito e, também, vereador constituinte, engº Moysés Antonio Moysés, manifestou seu orgulho por ter participado da legislatura que criou a Lei Orgânica. “A população participou ativamente em todos os nossos atos, inclusive com emendas de iniciativa popular. Agradeço a todos os vereadores que me acompanharam e a equipe técnica da Câmara com os quais aprendi muito”, agradeceu o vice-prefeito que enalteceu a figura do então presidente do Legislativo, dr. Ruy Meireles.
Para Meireles, o último vereador constituinte a se pronunciar, a Lei que deverá ser revisada deve se pautar no desenvolvimento sustentável do município. “Temos que nos adequar a nossa realidade. Todos os assuntos devem ser equilibrados para não perdermos o desenvolvimento com qualidade de vida em nossa cidade”, sugeriu o ex-vereador que elencou temas importantes como meio ambiente e urbanismo e que devem ser tratados com cautela na alteração da Lei.
Os vereadores da atual legislatura, que receberam uma aula dos ex-vereadores, também se pronunciaram e prestaram as devidas homenagens aos constituintes. “Os senhores foram brilhantes porque o Brasil estava com uma expectativa de conquistas e elas começaram a surgir na cidade e, com a Lei, colocaram a alma valinhense no papel”, enalteceu Clayton Machado (PSDB). “Foi uma lei tão bem redigida que só depois de vinte anos é que ela vai passar por uma revisão”, elogiou Tunico (PMDB). “Acompanhei de perto a legislatura e o afinco com que os vereadores realizaram este grande trabalho e posso dizer que foi uma das melhores legislaturas que eu já vi”, afirmou Conti (PV), que elogiou as palavras de dr. Ruy Meireles, principalmente no quesito desenvolvimento sustentável do município. “É um momento feliz que estamos vivendo. Assim como Conti, eu também acompanhei de perto este trabalho brilhante e, também, acredito que o melhor caminho para Valinhos é aquele pautado pelo desenvolvimento sustentável”, concordou Paulo Montero (PMDB). “É interessante que, naquela época, com pouco aparato tecnológico e uma equipe reduzida conseguiu-se fazer uma Lei tão bem feita. Será uma grande responsabilidade para nós, vereadores, revisar a Lei que deveria ser atualizada de 5 em 5 anos”, afirmou Lourivaldo (PT). “A lei manteve a cidade organizada”, definiu dr. Moysés Abujadi (PTB) em seu discurso. “Todo o município que obedece a Lei, prospera. Quero parabenizar a todos que fizeram parte desse momento histórico, parabenizou Fábio Damasceno (PMDB). “O vereador tem que ter a vocação para deixar, muitas vezes, a família para se dedicar a uma causa pública e os constituintes tiveram que abdicar de momentos da vida privada para trabalhar em prol da população, como assim fizeram na confecção da lei orgânica”, lembrou Aguiar (PMDB). “Será uma tarefa muito árdua continuar com esse trabalho realizado com tanto afinco por esses vereadores constituintes que deram exemplo pela consistência da lei que sustenta essa cidade até hoje”, discursou Scupenaro (PMDB).
Ao final dos discursos os atuais vereadores entregaram certificados e um novo exemplar da lei orgânica atualizada com as 16 emendas incluídas ao longo dos vinte anos.
O que é a Lei OrgânicaLei Orgânica do Município (LOM) é uma lei municipal correspondente, de uma forma local, a constituição federal e estadual. A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa, o que vai proporcionar nova ordem ao desenvolvimento de todo o município.
Sendo assim, a Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na constituição federal e estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
HistóriaOs 17 vereadores eleitos no ano de 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal, passaram a ter, no início da Legislatura em 1989, uma importante missão: a de elaborar a atual Lei Orgânica do Município.
Com base na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo, os vereadores que fizeram parte da Constituinte Municipal, elaboraram a principal Lei de Valinhos.
São 284 artigos divididos entre os seguintes títulos: Dos fundamentos dos municípios; da organização municipal, da organização do município, da tributação, das finanças e dos orçamentos, da ordem econômica, da ordem social, das disposições gerais, além do ato das disposições transitórias compostas por seis artigos.
No dia 5 de abril de 1990, em sessão solene presidida pelo vereador Dr. Ruy Antonio Meireles dos Santos, Valinhos ganhava sua primeira Lei Orgânica. Foram 16 meses de trabalho intenso e de dedicação dos 17 vereadores que faziam parte dessa legislatura.
São eles: Antonio Roberto Montero, Antonio Carlos Corvini, Joaquim Ribeiro, Luiz Ramos, Ângelo Caetano Casácio, José Roberto Mamprim, Ângelo Marchi Saragioto, Antonio Bueno Conti, Joel de Oliveira Maia, Paulo Alcídio Bandina, Laís Helena Antonio dos Santos, Luiz Bissoto, Anselmo Pontes Borin, Ruy Antonio Meireles dos Santos, Heriberto Pozzuto, Mauro de Souza Penido e Moysés Antonio Moysés.
Vinte anos se passaram e a Lei que serve de base para todas as demais leis criadas segue respeitada pelos poderes. Desde sua criação até os dias de hoje, a Lei Orgânica recebeu 16 emendas, que a atualizou diante de algumas mudanças no município e também perante reformas ocorridas na Constituição Federal.