Após vinte anos da promulgação da Lei Orgânica, a presidente Dalva Berto iniciou deu início a um ato que deverá entrar para a história do município: a revisão da Lei Orgânica.
Na sessão especial, realizada no último dia 6 de abril, em comemoração aos vinte anos de promulgação da LOM, a presidente anunciou a criação especial de uma comissão que será responsável para dar nova redação à lei maior do município.
Desde que entrou em vigor em 1990, a Lei não foi revisada, mesmo considerando que o artigo 283 preconiza que a revisão geral desta Lei Orgânica deverá ser feita cinco anos após a sua promulgação.
De acordo com o ex-constituinte Paulo Alcídio Bandina, a revisão deverá ser um tempo de discussões calorosas. “Ouvi uma frase de um jurista que diz o seguinte: não foi o homem feito para a lei, mas a lei feita para o homem. Muitas vezes nós deixamos que uma comunidade tenha problemas porque não queremos mudar a lei, porque achamos que a lei está acima do ser humano, mas os legisladores precisam mudar a lei quando ela não atende mais, e acredito que há pontos que precisam ser alterados e os vereadores terão uma grande responsabilidade”, afirmou.
Para a vereadora constituinte, Laís Helena Antonio dos Santos, a revisão virá em boa hora. “Estou muito feliz em ouvir da presidente Dalva que já está constituída a comissão para desenvolver este trabalho de uma nova transformação para a nossa cidade que cresceu muito nesses vinte anos”, destacou Laís.
O vice-prefeito, engº Moysés Antonio Moysés, também pediu que os vereadores tenham o mesmo empenho que os constituintes tiveram para a nova revisão. “A Lei não é feita para a atual administração, é feita por um período muito grande. Tenham muito carinho e cuidado como nós tivemos. Pensem no futuro de Valinhos, assim como nós pensamos”, recomendou.
Com a fala dos ex-legisladores, os vereadores sentiram a responsabilidade que será o trabalho de adequação da Lei que será a linha guia para o desenvolvimento do município para os próximos anos. “Poderemos dar uma nova plástica, mas a essência irá permanecer”, ressaltou Clayton Machado (PSDB). “Temos um grande compromisso de rever um trabalho feito com muito respeito e de grande valia ao povo de Valinhos e que se cumpra a revisão no período estipulado pela lei”, afirmou Lourivaldo (PT). “Também me sinto orgulhoso de estar nessa Casa e participar desse momento histórico no qual iremos, com a ajuda da população, melhorar e planejar a nossa cidade”, destacou Aguiar (PMDB).
Comissão
A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Valinhos será integrada por todos os vereadores: Antonio Soares Gomes Filho (Tunico), Sérgio Ricardo Viana Siqueira (Juju), José Aparecido Aguiar, Israel Scupenaro, José Henrique Conti, Lourivaldo Messias de Oliveira, Clayton Roberto Machado, Dalva Dias da Silva Berto e Fábio Aparecido Damasceno.
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