A presidente Dalva Berto (PSDB), iniciou, na manhã do último dia 15 de abril, uma nova fase de modernização da Câmara com a instalação do pregão eletrônico, uma modalidade de licitação que torna a competição das licitações mais transparente e resulta em redução de gastos, já que vence quem oferece o menor preço. “A experiência inédita que, a partir de agora, passamos a vivenciar nos permitirá, de fato, utilizar a tecnologia, como uma importante ferramenta de transparência e dinamização de nosso processo de compras”, explicou.
Para a presidente Dalva, a Câmara deu um passo significativo na última quinta-feira. “O trato com o dinheiro público é uma responsabilidade individual e coletiva e quanto mais a equipe técnica da Câmara se preparar para interagir e usar a tecnologia para esta finalidade, tenho plena certeza que estaremos utilizando o dinheiro da maneira mais correta possível”, afirmou.
A presidente também frisou a importância do pregão eletrônico para a saúde financeira do Legislativo. “Nosso trabalho é fiscalizar o Executivo e atender as necessidades da comunidade com eficiência e transparência e, para tudo isso, precisamos ter a tecnologia como aliada”, completou.
No primeiro pregão, a economia para a aquisição dos materiais foi de $ 28.578,14, equivalente a 54% do total reservado. Os participantes, por meio da internet, puderam dar seus lances em tempo real e, acompanhados pelo telão da Câmara, os vereadores Aguiar, Tunico (ambos PMDB), Juju (PDT), Clayton Machado (PSDB), Lourivaldo (PT) e o público também conferiram todo o funcionamento da nova tecnologia. “O povo irá ganhar muito com essa nossa decisão, que preza, sobretudo, pela transparência e a moralidade pública”, afirmou Dalva.
Pregão eletrônico
Através dessa nova modalidade de licitação, é possível adquirir bens e serviços comuns, que possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado. O pregão é realizado em sessão pública, utilizando tecnologia da informação que promove a comunicação pela internet. É um procedimento que permite aos licitantes, estando aberta a etapa competitiva, encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes são informados, em tempo real, do valor do menor lance oferecido até o momento, podendo oferecer outro de menor valor, recuperando a vantagem sobre os demais licitantes.
É importante destacar que desde a promulgação da Lei 10.520 em julho de 2002, que instituiu o pregão eletrônico como modalidade de licitação e sua regulamentação através do decreto 5.450, de junho de 2005, muita coisa mudou. A tecnologia se aperfeiçoou e, especialmente as experiências difundidas entre as Prefeituras e as Câmaras Municipais.
De acordo com a Lei, as licitações efetuadas pela Administração Pública visam garantir a observância do princípio constitucional da legalidade, da moralidade, da isonomia, da impessoalidade e seleciona a proposta mais vantajosa para a administração.
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