A Vereadora Dalva Berto ressalta a importância dos trabalhos da Comissão de Revisão da Lei Orgânica

No dia 14 de fevereiro, foram encerrados os trabalhos da Comissão de Revisão da Lei Orgânica. A Comissão, presidida pela Vereadora Dalva Berto realizou um trabalho minucioso de atualizar e propor emendas para o melhor funcionamento da Lei Orgânica do Município.

Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, hoje, cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores.

A Lei Orgânica de Valinhos tem 20 anos e apesar de estar previsto que as revisões devem acontecer a cada cinco anos, esta foi a primeira vez que a revisão aconteceu.
Este trabalho foi um esforço conjunto de todos os vereadores que compõem a Comissão: Israel Scupenaro (redator), Antonio Soares Gomes Filho (Tunico), José Aparecido Aguiar, Fábio Aparecido Damasceno, José Henrique Conte, Lourivaldo Messias de Oliveira e Egivan Lobo Correia.

A Vereadora Dalva ressalta que entre as várias alterações que estão sendo sugeridas, uma das mais importantes é a emenda que trata da Ficha Limpa para servidores públicos e que será um importante instrumento para prevenir e evitar a corrupção.

Os trabalhos da Comissão duraram mais de um ano, pois sempre existiu a preocupação de se fazer um trabalho com responsabilidade, com atenção ao futuro da cidade de Valinhos e seus desafios. O empenho sempre foi no sentido de priorizar a população e suas necessidades, pois a Comissão entende que o papel dos vereadores é o de trabalhar para melhorar a qualidade de vida dos valinhenses e com a revisão da Lei Orgânica, a Vereadora Dalva Berto entende que a cidade terá um conjunto de leis mais compatível com as necessidades da Valinhos dos dias de hoje.